BPC em 2026: Lula defende o benefício e diz que “a culpa é sempre dos mais humildes”

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu o Benefício de Prestação Continuada nesta quinta-feira (3). O discurso foi no Palácio do Planalto.

BPC em 2026: Lula defende o benefício e diz que “a culpa é sempre dos mais humildes”

Segundo ele, citam o BPC como causador dos déficits da Previdência porque “a culpa é sempre dos mais humildes”.

Na mesma cerimônia, o governo anunciou que a fila de pedidos de benefícios do INSS foi zerada.

O que o presidente disse

Lula começou explicando que o benefício tem regras. “O BPC tem critérios”, afirmou.

Depois, ligou o volume de pedidos ao direito de cada pessoa.

“Se as pessoas estão pedindo, é porque acham que têm direitos”.

E completou: “Nós temos que avaliar se tem direito. Se tem direito, a gente dá”.

Veio então o outro lado da frase: “Se não tem direito, a gente diz que não tem direito”.

Para ele, “é assim que funciona a máquina pública”.

O que o BPC exige de quem pede

Critérios objetivos sustentam a defesa do presidente. Eles estão na Lei Orgânica da Assistência Social.

O benefício garante um salário mínimo por mês à pessoa idosa sem meios de prover a própria manutenção.

Também vale para a pessoa com deficiência, em regra própria.

A renda por pessoa do grupo familiar precisa caber nesse limite.

Essa renda é calculada com as informações do CadÚnico e dos sistemas do INSS.

Critério

Exigência

Idade

65 anos ou mais

Renda familiar

até 1/4 do salário mínimo por pessoa

Cadastro

CadÚnico atualizado, no máximo 2 anos

Contribuição ao INSS

não é exigida

Pedido

pelo Meu INSS, à distância

Não é preciso ter contribuído para o INSS. O BPC é assistencial, e não previdenciário.

O cadastro no CadÚnico precisa estar em dia, com validade de até dois anos.

Pelo Meu INSS se faz o requerimento, à distância. O comparecimento à agência só acontece quando é solicitado.

O que o benefício não paga

Aqui está a parte que muita gente desconhece. Não há 13º salário no BPC, e o benefício não gera pensão por morte para os dependentes.

São duas diferenças em relação a uma aposentadoria comum. Elas mudam a conta de quem planeja o orçamento da família.

Direito

Aposentadoria

BPC

13º salário

sim

não

Pensão por morte

sim

não

Contribuição prévia

exigida

não

A fila do INSS e o número que ficou de fora

Junto com o anúncio da fila zerada veio um dado anterior.

O último número divulgado, da semana passada, mostrava 1,28 milhão de pessoas aguardando resposta.

Como os dois números se encaixam, o discurso não detalhou.

Quem acompanha o tema deve olhar o recorte. Fila de análise e estoque de pedidos podem ser contados de formas diferentes.

Vale conferir o painel do INSS antes de comemorar ou de criticar o anúncio.

As cinco medidas citadas pelo ministro

Cinco medidas foram listadas pelo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, como responsáveis pela redução da fila.

Medida

O que é

Novos servidores

nomeação para reforçar o quadro

Teleatendimento

perícia médica a distância

Perícia documental

análise por documentos, sem exame presencial

Bônus

pagamento extra para servidores

Mutirões

atendimento em fins de semana

Nenhuma das cinco muda o critério de concessão. Todas mexem na capacidade de analisar pedidos, e é isso que encurta a espera.

É uma diferença importante. Aumentar a equipe acelera a resposta, mas não altera quem tem direito.

A fraude que o presidente admitiu

Lula também reconheceu que o BPC é alvo de fraude.

“Está cheio de gente picareta tentando arrumar um jeito de ganhar dinheiro”, afirmou.

A declaração pesa porque o próprio governo usa o argumento da fraude ao discutir revisão de benefícios.

Reconhecer o problema não equivale a propor corte. O presidente, no discurso, ligou a fraude à necessidade de avaliar cada pedido, e não a uma revisão em bloco.

O que fazer se você tem direito

Começa pelo CadÚnico o caminho, e não pelo INSS.

Famílias já inscritas precisam renovar o cadastro dentro desse prazo.

Com o cadastro em ordem, o pedido é feito pelo Meu INSS.

Quem tem renda acima do limite não se qualifica, mesmo com o CadÚnico em dia.

  1. Confira se a renda por pessoa da família cabe no limite de um quarto do mínimo.

  2. Atualize o CadÚnico no CRAS se a última atualização tiver mais de dois anos.

  3. Faça o pedido pelo Meu INSS e acompanhe o andamento pelo mesmo aplicativo.

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